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Por norma, os casos de corrupção e branqueamento de capitais exigem uma investigação para além das fronteiras nacionais. Porquê? Uma empresa que ofereça subornos por um contrato poderá estar localizada num país estrangeiro. Talvez os ativos adquiridos ou utilizados pelo suspeito estejam registados no nome de uma empresa estrangeira. Um funcionário corrupto poderá branquear os subornos noutra jurisdição. Uma cooperação internacional bem-sucedida e a recolha de informações e provas são essenciais para o sucesso de uma ação judicial.
Através da simulação de uma investigação ao funcionário público "Daniel Regnard", irá adquirir os conhecimentos de que necessita para recolher e solicitar informações e provas a fontes internacionais.
Você aprenderá a:
Entender a importância da cooperação internacional, dos canais internacionais que pode utilizar e as diferenças entre estes.
Utilizar fontes de informação públicas, nomeadamente os registos comerciais, artigos de jornal, redes sociais e websites de empresas para recolher informações.
Solicitar informações informalmente através de canais polícia a polícia e UIF a UIF.
Compreender os princípios e os requisitos legais do auxílio judiciário mútuo (AJM) e a admissibilidade de provas provenientes do estrangeiro nos processos penais nacionais.
Redigir pedidos de AJM eficazes e responder à respetiva rejeição, se necessário.
Este curso é feito ao seu ritmo. Pode começar, fazer pausas e continuar em qualquer altura. Está estruturado em sessões que se complementam, por isso recomendamos que inicie na Sessão 1. Depois de concluir o curso com sucesso, será elegível para a obtenção de um certificado de conclusão.