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    Guia rápido sobre o papel das UIF na recuperação de activos

    Thierry Ravalomanda, Senior Asset Recovery Specialist, Basel Institute on Governance

    Também disponível em: English, Español, Français
    

    Praticamente todos os países têm uma Unidade de Informação Financeira (UIF), que desempenha um papel preponderante no combate ao branqueamento de capitais e a outros crimes financeiros. Apesar disso, há muitas vezes confusão – mesmo entre as autoridades da luta contra a corrupção – quanto ao funcionamento dessas unidades, o que podem e não podem fazer, e que valor acrescentam. Eis um breve apanhado.

    Um papel fundamental de tampão

    Um dos principais papéis de uma UIF é ajudar a filtrar transacções financeiras potencialmente ilegais, que devam ser investigadas com maior profundidade pela polícia ou outra autoridade competente na aplicação da lei.

    Em resumo: os bancos e outras entidades que realizam transacções em nome de clientes identificam, por vezes, transacções suspeitas, mesmo sem terem provas concretas da sua ilegalidade. Em vez de se dirigirem directamente a uma autoridade de aplicação da lei, contactam primeiramente com a UIF do país para que esta analise a transacção e decida sobre a necessidade ou não de acções subsequentes.

    Este papel de tampão é importante não só para capturar criminosos, mas também para recuperar os activos decorrentes dos seus crimes.

    Que podem as UIF fazer?

    Uma Unidade de informação Financeira (UIF) é uma instituição central nacional. A sua função é receber, analisar e divulgar Comunicações de Operações Suspeitas (COS) ou outra informação financeira recebida por entidades denunciantes.

    A maioria das UIF são órgãos administrativos independentes. Algumas foram criadas como parte do poder judiciário do Estado e têm competências adicionais, como sejam a realização de buscas ou a apreensão de activos. Outros países têm as chamadas UIF de aplicação da lei, com maiores poderes investigativos. Pode ver aqui uma descrição completa dos diferentes tipos de UIF.

    O que é uma entidade denunciante?

    As entidades denunciantes são entidades que estão juridicamente obrigadas a implantarem um quadro preventivo relacionado com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC-FT). Existem dois tipos;

    • Instituições financeiras (p. ex. bancos, seguradoras, serviços cambiais);
    • Determinados tipos de empresas e actividades não financeiras e profissionais (p. ex. juristas, contabilistas, casinos).

    O quadro preventivo apoia-se numa abordagem baseada no risco e implica um conjunto de medidas com acrónimos como CDD (Customer Due Diligence – Vigilância da Clientela), EDD (Enhanced Due Diligence – Vigilância Reforçada da Clientela) e KYC (Know Your Customer – Conhecer o seu Cliente). Pretende-se com isto assegurar que os clientes são quem dizem ser e que não estão a realizar transacções financeiras ilícitas.

    E o que é uma COS?

    Ao controlar as actividades dos clientes no âmbito deste quadro, a entidade denunciante pode detectar transacções que não se conformem com o perfil do cliente, como seja o caso de grandes depósitos ou levantamentos, ou transacções complexas sem uma justificação económica clara.

    Caso suspeite que os fundos em questão sejam provenientes de uma actividade criminosa, a entidade deverá apresentar uma Comunicação de Operação Suspeita (COS, por vezes também designada por Comunicação de Actividade Suspeita) à UIF.

    O que faz uma UIF com uma COS

    A UIF analisa a COS com o objectivo de confirmar ou eliminar a suspeita. Pode solicitar informação adicional à entidade denunciante, como, por exemplo, extractos bancários ou a história do cliente, e pode aceder a bancos de dados governamentais como o registo criminal ou o registo predial.

    O que uma UIF administrativa faz é uma pré-investigação, e não uma investigação propriamente dita. Produz intelligence (recolha, tratamento e análise de informação), e não provas. As UIF de aplicação da lei têm poderes adicionais de investigação como, por exemplo, entrevistar suspeitos ou apreender activos, bem como produzir provas para serem usadas em tribunal.

    O papel do Grupo Egmont

    É um papel crucial. O Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira  é uma rede informal de quase todas as UIF do mundo e constitui uma plataforma importante para a troca de informações.

    Muitas operações suspeitas possuem um elemento internacional, como seja o caso de grandes quantias de dinheiro transferidas de ou para países estrangeiros. Uma UIF pode contactar a sua homóloga num outro país e pedir confidencialmente informação sobre a transacção ou as pessoas ou empresas em questão. Este processo é célere, eficaz e extremamente valioso – mas é informal, e essa intelligence não pode ser usada como prova.

    Caso a UIF conclua que a operação deve ser comunicada à entidade competente de aplicação da lei, essa autoridade terá de obter essa mesma e outra informação adicional através do processo formal de assistência jurídica mútua, para que possa ser admitida em tribunal.

    Como contribuem as UIF para a recuperação de activos

    Por vezes, pensamos em “recuperação de activos” como o simples acto de confisco e devolução de activos obtidos ilegalmente ao país de onde tenham sido roubados. Na verdade, a devolução de dinheiro é apenas a manchete mais apetecível que faz parte de um longo processo que recua até à fase de pré-investigação, para a qual a UIF poderá ter contribuído.

    Durante esta etapa de pré-investigação, a UIF procede a uma análise exaustiva e pode conseguir identificar o possível cometimento de um crime financeiro como o branqueamento de capitais, bem como de uma infracção subjacente – o crime na origem dos fundos ilegais. Pode ainda identificar activos usados para cometer o crime e outros activos que constituam proventos do crime.

    A UIF recorre a todos os seus poderes, a toda a informação que tenha ao seu alcance, e ainda a ligações internacionais através do Grupo Egmont, para gerar intelligence operacional. Subsequentemente, disponibiliza essa intelligence à autoridade competente que investiga o caso.

    Programas de formação institucional e cursos gratuitos de ensino à distância pela Internet

    • O papel das UIF na recuperação de activos é uma componente pequena mas muito importante dos programas de formação em Investigações Financeiras e Recuperação de Activos, que são a imagem de marca do International Centre for Asset Recovery (ICAR) e que a nossa equipa de formação tem dado a dezenas de UIF, autoridades de aplicação da lei, acusatórias e forenses de todo o mundo nos últimos 10 anos.
    • Um dos grandes objectivos dos cursos do ICAR é o reforço da cooperação interagências, no caso presente ajudar as UIF e as autoridades pertinentes de aplicação da lei a trabalharem melhor em conjunto com base no entendimento da função e poderes de cada uma delas. Além de reforçar a capacidade analítica dos quadros das UIF, o programa de formação em Análise Operacional Avançada foi, de facto, concebido para tratar especificamente deste assunto.
    • O nosso curso à distância em Análise Operacional, gratuito, concentra-se em como proceder ao tipo de análise operacional e financeira que as UIF realizam.
    • O Director de Formação do ICAR explica o conceito da nossa metodologia prática e adaptada no guia rápido de Phyllis Atkinson para uma formação eficaz em investigações financeiras .
    • Para saber mais sobre como as UIF e outros analistas produzem intelligence consulte o guia rápido de Manuel Medina sobre recolha, tratamento e análise de informação.
    • Descarregue este guia rápido em formato PDF.