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Reaver dos criminosos os activos adquiridos ilegalmente, isto é, confiscar bens, carros, iates, dinheiro e outros fundos obtidos através da corrupção, ou outro tipo de criminalidade aquisitiva, é um grande desafio na aplicação da lei. Entre outras vantagens, a recuperação de activos tem um efeito dissuasor no crime e deixa uma mensagem bem clara de que o património ilícito será identificado e devolvido ao erário público.
Há muito debate e numerosas publicações sobre a forma como a riqueza adquirida ilicitamente é recuperada por meio de processos jurídicos dentro do sistema judicial. Como encontrar os activos, em primeiro lugar, é um assunto que tem merecido pouca atenção.
Ao contrário do processo de recuperação, o rastreio de activos não tem uma estrutura definida. Desde que um investigador utilize tácticas e técnicas que sejam legais na sua jurisdição, é livre de usar o seu talento e imaginação conforme desejar.
Contudo, no nosso anseio de sermos inovadores e modernos, não podemos ignorar algumas competências fundamentais de investigação, que nos ajudarão a localizar até mesmo aqueles activos mais habilmente escondidos. Este guia rápido analisa algumas destas competências e explica porque devem estar sempre presentes.
A informação básica para localizar os activos provém frequentemente das chamadas "fontes fechadas", tais como registos de empresas, registos prediais, conservatórias do registo automóvel e agências de notação de crédito. São "fechadas" porque as bases de dados que contêm este tipo de informação, caso existam, encontram-se limitadas pela legislação relativa à protecção de dados.
Para se conseguir aceder a essas informações, são necessárias informações específicas que sugiram a existência de dados relacionados com o assunto em causa numa determinada base de dados. Pedir acesso a dados sem informações específicas é geralmente referido como "pesca de dados" ou investigação prospectiva. Por exemplo, se não houver algum tipo de informação que sugira que o suspeito tenha viajado para o estrangeiro, ou atravessado uma fronteira nacional, então não haverá justificação para aceder à informação detida pelos serviços de imigração ou de controlo de fronteiras.
Assim, o rastreio de activos não se refere apenas à localização dos bens, mas também a encontrar informação que possa desbloquear estas fontes fechadas que, por sua vez, nos podem levar a outros activos que possam estar mais cuidadosamente escondidos.
E em jurisdições onde estas fontes fechadas não existem, ainda é necessário ter informação básica para localizar o próprio activo.
Hoje em dia, é comum os investigadores descarregarem dados de telemóveis e copiar ("clonar") discos rígidos de computadores. Muitos também pesquisam através de sites de fonte aberta e de redes sociais para obter fotografias e pistas para perceber melhor o estilo de vida e o tipo de bens do suspeito.
Tudo isto é muito bonito. É espantosa a frequência com que até os criminosos espertos se traem a si próprios, involuntariamente, ao publicarem fotografias suas no Facebook ou Instagram. Não obstante, um investigador persistente não se fica só pela busca digital.
Estaria desculpado se pensasse que o objectivo de efectuar buscas aos activos de um suspeito se limita a localizar bens como jóias, carros, detalhes de contas bancárias, etc. e, quando necessário, apreender ou restringir os bens, minimizando, assim, o risco de desaparecimento. No entanto, um investigador deve, ao mesmo tempo, explorar ao máximo as suas capacidades de detective e considerar a busca como uma porta de acesso a informações que o conduzam às aquisições menos óbvias.
Que tipo de informação? Bem, por exemplo, um indivíduo que possua Bitcoins terá de se lembrar de uma senha de 64 dígitos designada por "chave privada" ou, se estiver a utilizar uma carteira digital mais sofisticada, terá de se lembrar das 12 ou 24 palavras utilizadas para gerar essa carteira. Qualquer pessoa sensata tomará nota destes códigos e mantê-los-á num local seguro, como em casa, no trabalho ou num telemóvel.
As chaves do carro são muitas vezes esquecidas durante as buscas, a menos que desvendam um Lamborghini novinho em folha estacionado à porta de casa. É verdade que as chaves de um velho carro já com 20 anos podem não ter interesse como activo em si, mas e aquilo que poderá ser encontrado lá dentro? Possivelmente dinheiro, documentos bancários, ou mesmo recibos de compras que não só nos permitem avaliar o estilo de vida dos suspeitos e os montantes que despendem, mas que também os colocam num determinado local num determinado momento.
Outras chaves podem revelar a existência de mais propriedades ou armazéns que, pela mesma razão, também devem ser localizados e investigados.
Muitas jurisdições recuperam os activos através de uma audiência na sequência de uma condenação. O período entre as duas audiências pode ser de vários meses. Isto oferece uma oportunidade para revisitar as testemunhas sem correr o risco de parecer uma interferência no processo de acção criminal.Embora o objectivo principal das testemunhas seja assegurar as provas da infracção penal, elas também podem possuir conhecimentos valiosos sobre o estilo de vida e os bens de um suspeito. Com pouco ou nenhum conhecimento do processo de recuperação de activos, podem considerar que esta informação não é relevante. Um bom investigador financeiro fará as perguntas certas para obter a informação desejada.
Não são apenas as testemunhas que podem fornecer informações úteis durante este período intercalar, mas, por vezes, os próprios indivíduos condenados. Muitos optam por começar uma vida nova e revelam a existência de activos por recearem que o caso volte a ser analisado se os bens não revelados vierem a ser identificados mais tarde. Uma simples visita, ou mesmo uma carta endereçada às pessoas condenadas, pode facilmente dar frutos. Comunicação alargadaAinda uma última competência, que tem sido esquecida, que é a da comunicação. Fora do âmbito do sistema jurídico, não há qualquer restrição que impeça que qualquer indivíduo fale com qualquer pessoa em qualquer altura.Os investigadores devem sair dos seus gabinetes e estabelecer contactos fora do seu âmbito de intervenção, por exemplo a nível social, quer seja num ginásio, num clube ou no local de trabalho. O simples facto de estarem disponíveis a potenciais denunciantes, informadores ou testemunhas, ou mesmo de tomarem medidas para identificar tais indivíduos, faz com que muitas vezes tenham sorte.Não devemos esquecer que há sempre alguém que conhece alguém, que conhece alguém, que sabe algo... e que esse algo pode ser a chave para localizar com êxito a riqueza de natureza oculta de um criminoso.